Inteligência Artificial na Advocacia: Potência com Responsabilidade
Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) ganhou protagonismo no setor jurídico, impulsionada por avanços significativos em modelos de linguagem e automação. Escritórios de advocacia têm explorado essas tecnologias para otimizar pesquisas jurisprudenciais, agilizar a redação de documentos e facilitar o acompanhamento de prazos. No entanto, junto às promessas de eficiência e inovação, surgem também […]
A Responsabilidade Subsidiária na Terceirização: Novos contornos da execução trabalhista e o possível redirecionamento imediato
A terceirização é uma realidade consolidada no mercado de trabalho brasileiro, legitimada tanto pela jurisprudência quanto pela legislação vigente, especialmente após a Reforma Trabalhista e a promulgação da Lei nº 13.429/2017. Empresas tomadoras de serviços passaram a contar com maior segurança jurídica para contratar prestadores externos, ampliando a terceirização para diversas atividades, inclusive as atividades-fim. […]
Geopolítica e Estratégia Jurídica: Respostas Estruturadas para um Cenário Global em Tensão
A geopolítica voltou a ocupar o centro da vida econômica com a força típica dos períodos de transição histórica: quando o comércio deixa de ser apenas um espaço de eficiência e passa a operar também como instrumento de poder. Para empresas com operação no Brasil — sejam brasileiras, sejam multinacionais com filiais e cadeias locais […]
Execuções frustradas e inadimplência: por que muitos credores não recebem seus créditos e como se prevenir
Obter o reconhecimento do crédito nem sempre significa efetiva recuperação do valor devido. Em muitos casos, a principal dificuldade do credor não está na existência da dívida, mas na ausência de patrimônio passível de satisfação da obrigação. A recuperação do crédito nem sempre depende apenas da atuação judicial. Em muitos casos, as dificuldades enfrentadas pelos […]
A nova regulamentação do Marco Civil da internet: análise crítica dos Decretos nº 12.975
RESUMO O presente artigo analisa criticamente os Decretos nº 12.975 e nº 12.976, ambos de 20 de maio de 2026, que atualizam a regulamentação da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) para incorporar a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento dos Temas 987 e 533 de repercussão geral, que declarou a inconstitucionalidade […]
Reforma tributária e split payment: impacto na gestão de caixa das empresas
O dia a dia das empresas é marcado pela gestão de caixa como o “sistema operacional” do negócio. É nele que a estratégia do negócio pode ser concretizada ou postergada, a depender da saúde do caixa. Antes da reforma tributária (modelo atual), as empresas recebem o valor total da venda de serviços ou produtos (com […]
Tributação das Bets: mal necessário ou instrumento de política pública?
O mercado de apostas esportivas online expandiu-se no Brasil em velocidade que excedeu a capacidade regulatória do Estado. Em agosto de 2024, segundo dados do Banco Central do Brasil, as transferências via Pix para empresas do setor totalizaram aproximadamente R$ 20,8 bilhões — montante que, sozinho, supera em mais de dez vezes os R$ 1,9 bilhão arrecadados pelas loterias […]