Área de atuação

Nossas áreas atuam de forma conectada para antecipar riscos, identificar oportunidades e apoiar decisões que contribuem para o crescimento sustentável das empresas.

O que fazemos

Estrutura jurídica para empresas que crescem com segurança

Trabalhista empresarial

A área Trabalhista Empresarial atua de forma estratégica no suporte jurídico a empresas nacionais e multinacionais, oferecendo soluções consultivas, preventivas e contenciosas para a gestão das relações de trabalho.

Nosso foco está voltado à redução de passivos, ao aumento da segurança jurídica e à melhoria da governança trabalhista, sempre considerando a realidade operacional e setorial de cada cliente.

Atuamos em temas individuais e coletivos, auditorias, fiscalizações, negociações sindicais, políticas internas, remuneração, benefícios, saúde e segurança do trabalho, contencioso judicial e administrativo, além de projetos especiais envolvendo M&A, eSocial, LGPD, perícias, Visual Law e Legal Operations.

  • Trabalhista – o que inclui
    • Opiniões legais
      Elaboração de pareceres e opiniões jurídicas sobre temas estratégicos, sensíveis ou recorrentes, com análise de riscos, alternativas de atuação e recomendações práticas para a tomada de decisão empresarial.
    • Elaboração e revisão de contratos de trabalho e aditivos
      Apoio na estruturação, revisão e adequação de contratos de trabalho, aditivos contratuais, cláusulas específicas e documentos relacionados à relação empregatícia.
    • Políticas internas, regulamentos e códigos de conduta
      Elaboração e revisão de regulamentos internos, códigos de conduta, políticas disciplinares, políticas de remuneração, premiação, benefícios e demais documentos corporativos de governança trabalhista.
    • Teletrabalho, home office e modelos híbridos
      Estruturação e revisão de políticas de trabalho remoto, home office e modelos híbridos, incluindo contratos, aditivos, controles de jornada, ajuda de custo, ergonomia, confidencialidade e segurança da informação.
    • Planos de remuneração de altos executivos
      Assessoria na estruturação e revisão de planos de remuneração executiva, incluindo Stock Option Plans, incentivos de longo prazo, benefícios diferenciados e cláusulas estratégicas de retenção.
    • Planos de remuneração variável
      Apoio na elaboração e revisão de programas de prêmios, bônus, abonos, PLR, metas, benefícios e demais formas de remuneração variável, com foco em segurança jurídica e eficiência empresarial.
    • Comitê de gestão trabalhista e compliance trabalhista
      Participação em comitês internos para acompanhamento de riscos, definição de estratégias, revisão de indicadores, tratamento de temas sensíveis e implementação de boas práticas trabalhistas.
    • Palestras, webinários e treinamentos in company
      Realização de treinamentos para equipes de RH, jurídico, lideranças e colaboradores sobre temas trabalhistas e previdenciários relevantes, com abordagem prática e alinhada à realidade da empresa.
    • Diagnóstico de contratos de terceiros e modelos de contratação
      Análise de contratos com prestadores de serviços, terceirizados, autônomos, representantes, PJs e demais modelos alternativos de contratação, incluindo riscos trabalhistas, recolhimentos previdenciários e retenções de INSS.
    • Jornada, banco de horas, controle de ponto e cargos de confiança
      Assessoria na revisão de práticas relacionadas a jornada de trabalho, horas extras, banco de horas, escalas, controle de ponto, intervalos, cargos de confiança e enquadramentos especiais.
    • Adequação de rotinas de RH à LGPD
      Revisão de processos, documentos e fluxos de tratamento de dados pessoais no âmbito trabalhista, incluindo dados de empregados, candidatos, terceiros, afastados e informações sensíveis.
    • Assessoria sindical e relações coletivas de trabalho
      Suporte em negociações coletivas, acordos e convenções coletivas, análise de pautas reivindicatórias, relacionamento com sindicatos e estruturação de estratégias para temas coletivos sensíveis.
    • Contencioso trabalhista estratégico judicial e administrativo
      Atuação em demandas de alta relevância financeira, institucional ou reputacional, com definição de estratégia processual, desenvolvimento de teses e acompanhamento próximo de cada etapa.
    • Contencioso trabalhista de massa
      Gestão de carteiras com alto volume de ações, padronização de estratégias, controle de indicadores, análise de recorrências, jurimetria e busca por eficiência na condução dos processos.
    • Ações coletivas trabalhistas
      Defesa e acompanhamento de ações coletivas propostas por sindicatos, Ministério Público do Trabalho ou demais legitimados, com atuação voltada à proteção dos interesses empresariais.
    • Procedimentos perante o Ministério Público do Trabalho
      Atuação em inquéritos civis, notificações, audiências, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas, com condução estratégica desde a fase investigatória até a esfera judicial.
    • Demandas oriundas do Ministério do Trabalho e Previdência
      Acompanhamento de fiscalizações, autos de infração, notificações, defesas administrativas, recursos e ações anulatórias relacionadas a exigências trabalhistas e previdenciárias.
    • Acompanhamento de perícias trabalhistas
      Suporte técnico-jurídico em perícias envolvendo insalubridade, periculosidade, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, ergonomia, jornada e demais temas discutidos em processos judiciais.
    • Programas de redução de passivo e revisão de provisão trabalhista
      Desenvolvimento de estratégias para redução de passivos, revisão de contingências, análise de risco processual, projetos de acordo e reavaliação de provisões trabalhistas.
    • Acordos e transações extrajudiciais
      Estruturação de acordos individuais, coletivos e transações extrajudiciais, com foco na redução de riscos, encerramento seguro de conflitos e formalização adequada das obrigações assumidas.
    • Mapeamento de causa raiz e relatórios gerenciais customizados
      Identificação das principais origens de demandas trabalhistas, elaboração de relatórios estratégicos, indicadores de desempenho, análises por tema, unidade, cargo, gestor ou região.
    • Jurimetria, Visual Law e Legal Operations
      Aplicação de dados, estatísticas de decisões judiciais, recursos visuais e ferramentas de gestão jurídica para transformar informações complexas em análises claras, mensuráveis e orientadas ao negócio.
    • Auditorias legais e suporte em operações de M&A
      Condução de auditorias trabalhistas, due diligence, análise de contingências, revisão documental e suporte jurídico em operações societárias e projetos interdisciplinares.

A área Societária e Contratual do Claudio Zalaf Advogados Associados atua como parceira estratégica de empresas nacionais e estrangeiras, oferecendo suporte jurídico completo para a estruturação, organização, expansão e proteção dos negócios. Nossa atuação vai além da elaboração de documentos, sendo voltada à construção de soluções jurídicas alinhadas aos objetivos empresariais, à governança corporativa e à mitigação de riscos.

Prestamos assessoria contínua a empresas familiares, grupos econômicos, startups, investidores, indústrias, prestadores de serviços, empresas de tecnologia, comércio, construção civil, concessionárias e organizações dos mais diversos segmentos.

Nossa equipe atua de forma preventiva e consultiva, auxiliando os clientes na tomada de decisões estratégicas relacionadas à estrutura societária, investimentos, reorganizações empresariais, relações entre sócios e contratação de operações relevantes para o desenvolvimento dos negócios.

  • Constituição de sociedades e definição da estrutura societária mais adequada ao negócio.
    Assessoria completa na constituição de empresas e na escolha do modelo societário mais adequado aos objetivos dos sócios, considerando aspectos operacionais, tributários, patrimoniais e de governança, com foco na segurança jurídica e no crescimento sustentável do negócio.

 

  • Elaboração e revisão de contratos sociais, estatutos e documentos constitutivos.
    Elaboração, análise e atualização de contratos sociais, estatutos, acordos societários e demais documentos constitutivos, assegurando conformidade legal, alinhamento aos interesses dos sócios e adequada estruturação da governança corporativa.

 

  • Planejamento da entrada e saída de sócios e investidores.
    Assessoria estratégica na estruturação da entrada e retirada de sócios ou investidores, definindo direitos, obrigações, mecanismos de liquidez e regras de transição, com o objetivo de preservar a estabilidade societária e a continuidade dos negócios.

 

  • Elaboração de acordos de sócios e acordos de acionistas.
    Estruturação e revisão de acordos de sócios e acionistas para disciplinar direitos e deveres das partes, regras de governança, distribuição de resultados, transferência de participações, resolução de conflitos e mecanismos de proteção do investimento.

 

  • Estruturação de regras de governança corporativa.
    Desenvolvimento e implementação de mecanismos de governança corporativa voltados à organização dos processos decisórios, definição de competências, transparência nas relações societárias e alinhamento dos interesses dos sócios, administradores e investidores.

 

  • Criação e implementação de conselhos consultivos e administrativos.
    Assessoria na estruturação, implementação e funcionamento de conselhos consultivos e de administração, definindo atribuições, regras de governança, fluxos de deliberação e mecanismos de supervisão estratégica, com foco no fortalecimento da gestão e na profissionalização da empresa.

 

  • Realização de assembleias e reuniões societárias.
    Assessoria completa na convocação, organização e condução de assembleias, reuniões de sócios e acionistas, incluindo elaboração de pautas, atas e demais documentos necessários, garantindo a validade dos atos societários e a conformidade com a legislação aplicável.

 

  • Elaboração de atas, livros societários e registros perante órgãos competentes.
    Elaboração, atualização e regularização de atas, livros societários e demais documentos obrigatórios, bem como condução dos registros e arquivamentos perante Juntas Comerciais, Cartórios, Receita Federal e demais órgãos competentes, assegurando a plena regularidade societária da empresa.

 

  • Reorganizações societárias envolvendo incorporações, fusões, cisões e transformações.
    Assessoria jurídica na estruturação e implementação de reorganizações societárias, incluindo incorporações, fusões, cisões e transformações, com análise dos impactos societários, tributários, operacionais e regulatórios, visando otimizar a estrutura empresarial e atender aos objetivos estratégicos da organização.

 

  • Constituição e reorganização de holdings patrimoniais e empresariais.
    Assessoria na criação e reestruturação de holdings patrimoniais e empresariais, com foco na organização societária, proteção patrimonial, eficiência na gestão de ativos, planejamento sucessório e fortalecimento da governança dos negócios familiares e corporativos.

 

  • Planejamento sucessório empresarial.
    Desenvolvimento de estratégias para a transferência organizada do controle e da gestão das empresas entre gerações, visando garantir a continuidade dos negócios, preservar o patrimônio empresarial, reduzir potenciais conflitos familiares e proporcionar maior segurança jurídica ao processo sucessório.

 

  • Preparação de empresas para processos de investimento e captação de recursos.
    Assessoria jurídica na organização societária, contratual e de governança da empresa para processos de investimento, captação de recursos e entrada de investidores, identificando e corrigindo riscos, fortalecendo a conformidade documental e aumentando a atratividade do negócio perante o mercado.

 

  • Assessoria em operações de compra e venda de participações societárias.
    Atuação jurídica em operações de aquisição e alienação de participações societárias, desde a estruturação da negociação até a formalização e conclusão da transação, com análise de riscos, elaboração dos instrumentos necessários e proteção dos interesses das partes envolvidas.

 

  • Due diligence societária preventiva e transacional.
    Realização de auditorias societárias para identificação de riscos, passivos, irregularidades e oportunidades de melhoria, tanto em operações de investimento, aquisição e venda de empresas quanto de forma preventiva, visando fortalecer a governança corporativa e a segurança jurídica do negócio.

 

  • Diagnóstico de passivos societários e regularização documental.
    Identificação e análise de inconsistências, contingências e passivos societários, com implementação das medidas necessárias para a regularização documental e adequação da empresa às exigências legais, fortalecendo a governança e reduzindo riscos para sócios, administradores e investidores.

 

  • Assessoria em disputas entre sócios e conflitos societários.
    Atuação estratégica na prevenção, administração e resolução de conflitos entre sócios, acionistas e administradores, por meio de negociações, mediações, elaboração de acordos e condução de medidas judiciais ou arbitrais, buscando preservar a continuidade dos negócios e proteger os interesses da empresa e de seus integrantes.

 

  • Negociação de operações estratégicas e reorganizações empresariais.
    Assessoria jurídica na estruturação, condução e negociação de operações estratégicas e processos de reorganização empresarial, alinhando interesses das partes envolvidas, mitigando riscos e garantindo a implementação de soluções eficientes para o crescimento, reestruturação ou continuidade dos negócios.

 

  • Elaboração, revisão e negociação de contratos empresariais de alta relevância.
    Assessoria jurídica na elaboração, análise e negociação de contratos estratégicos para a atividade empresarial, assegurando a adequada definição de direitos e obrigações, a mitigação de riscos jurídicos e a proteção dos interesses comerciais e operacionais do cliente.

 

  • Contratos de fornecimento, distribuição, representação comercial e parcerias estratégicas.
    Elaboração, revisão e negociação de contratos que regulam relações comerciais estratégicas, incluindo fornecimento de produtos e serviços, distribuição, representação comercial e parcerias empresariais, com foco na segurança jurídica, equilíbrio contratual e proteção dos interesses do cliente.
  •  
  • Contratos de prestação de serviços, tecnologia, software e licenciamento.
    Assessoria na elaboração, revisão e negociação de contratos relacionados à prestação de serviços, desenvolvimento e licenciamento de software, tecnologia da informação, propriedade intelectual e soluções digitais, garantindo conformidade legal, proteção dos ativos envolvidos e adequada alocação de riscos entre as partes.

 

  • Memorandos de entendimento, cartas de intenção e instrumentos preliminares.
    Elaboração e negociação de memorandos de entendimento (MoU), cartas de intenção, termos de confidencialidade e demais instrumentos preliminares destinados a formalizar tratativas comerciais e societárias, estabelecendo diretrizes para as negociações e proporcionando maior segurança jurídica às partes durante as fases iniciais da operação.

 

  • Contratos de confidencialidade e proteção de informações estratégicas.
    Elaboração, revisão e negociação de acordos de confidencialidade (NDAs) e demais instrumentos destinados à proteção de informações estratégicas, segredos comerciais, dados sensíveis e ativos intelectuais, reduzindo riscos de divulgação indevida e preservando os interesses empresariais nas relações comerciais e societárias.

     

  • Padronização de documentos contratuais corporativos.
    Desenvolvimento, revisão e implementação de modelos padronizados de contratos, aditivos, notificações e demais instrumentos corporativos, visando aumentar a eficiência operacional, reduzir riscos jurídicos, garantir uniformidade nas contratações e fortalecer a governança contratual da empresa.

 

  • Gestão de contratos e acompanhamento de obrigações contratuais.
    Assessoria na administração do ciclo de vida dos contratos, incluindo controle de prazos, monitoramento de obrigações, gestão de riscos, acompanhamento de renovações, aditivos e vencimentos, garantindo maior segurança jurídica, eficiência operacional e conformidade nas relações comerciais.

 

  • Mapeamento de riscos contratuais e proposição de melhorias.
    Análise preventiva dos contratos e das práticas de contratação da empresa para identificação de riscos jurídicos, operacionais e financeiros, com recomendação de ajustes, revisão de cláusulas e implementação de melhorias voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica e da eficiência das relações negociais.

 

  • Renegociação de contratos estratégicos.
    Assessoria jurídica na revisão e renegociação de contratos relevantes para a atividade empresarial, buscando adequar condições comerciais, operacionais e financeiras às novas necessidades do negócio, preservar relações estratégicas e reduzir riscos decorrentes de mudanças de mercado ou de cenário econômico.

     

  • Criação de fluxos internos de aprovação e governança contratual.
    Estruturação de processos e políticas internas para aprovação, formalização, acompanhamento e arquivamento de contratos, definindo responsabilidades, níveis de alçada e controles de governança, com o objetivo de aumentar a eficiência operacional, reduzir riscos e garantir maior conformidade nas contratações corporativas.

 

  • Elaboração de pareceres jurídicos para suporte à tomada de decisão empresarial.
    Elaboração de pareceres, opiniões legais e memorandos jurídicos sobre temas societários, contratuais e empresariais relevantes, com análise de riscos, impactos legais e alternativas de atuação, fornecendo subsídios seguros e estratégicos para a tomada de decisão pelos administradores, sócios e investidores.

Diferenciais da Atuação

Nossa atuação é pautada pela integração entre as áreas societária, contratual, tributária, regulatória, trabalhista e de M&A, permitindo uma visão ampla dos riscos e oportunidades envolvidos em cada operação. Trabalhamos com foco na prevenção de conflitos, na segurança jurídica das relações empresariais e na criação de estruturas capazes de sustentar o crescimento dos negócios no longo prazo.

Setores Atendidos

Atendemos empresas dos setores industrial, comercial, tecnologia, saúde, educação, construção civil, infraestrutura, saneamento, logística, agronegócio, serviços, varejo, franquias e mercado imobiliário, entre outros.

A área atua de forma integrada na proteção patrimonial, solução de conflitos, recuperação de ativos e planejamento familiar e sucessório. Prestamos assessoria consultiva e contenciosa para empresas, empresários, famílias e investidores, sempre buscando soluções eficientes e alinhadas aos objetivos de longo prazo dos clientes.

CONSULTIVO E CONTENCIOSO ESTRATÉGICO

1. Responsabilidade civil

Assessoria na prevenção, análise e resolução de situações que envolvam danos materiais, morais ou patrimoniais, buscando a reparação de prejuízos ou a defesa dos interesses do cliente em demandas indenizatórias.

 

2 . Direito do consumidor

Atuação consultiva e contenciosa em questões relacionadas às relações de consumo, auxiliando empresas na adequação de práticas comerciais e na defesa de seus interesses perante consumidores e órgãos de fiscalização.

 

3. Atuação perante PROCON

Representação de empresas em processos administrativos perante os órgãos de defesa do consumidor, incluindo apresentação de defesas, recursos, negociações e acompanhamento de fiscalizações.

 

4. Recuperação de crédito

Desenvolvimento de estratégias jurídicas para recuperação de créditos inadimplidos, por meio de medidas preventivas, negociações e procedimentos judiciais ou extrajudiciais.

 

5. Cobranças judiciais e extrajudiciais

Condução de procedimentos de cobrança voltados à recuperação de valores devidos, buscando soluções eficientes e adequadas ao perfil da operação e do devedor.

 

6. Notificações
Elaboração e envio de notificações extrajudiciais para formalização de comunicações, constituição em mora, exigência de cumprimento de obrigações ou preservação de direitos.

 

7. Pareceres jurídicos

Elaboração de análises técnicas sobre questões jurídicas relevantes, com avaliação de riscos, alternativas e recomendações para subsidiar decisões empresariais e estratégicas.

 

8. Mediação
Atuação na condução de negociações assistidas entre as partes, buscando soluções consensuais para conflitos de forma célere, econômica e preservando relacionamentos comerciais.

 

9. Negociação de conflitos

Assessoria estratégica na prevenção e resolução de controvérsias, visando a construção de soluções negociadas que reduzam riscos e evitem litígios desnecessários.

10. Disputas comerciais

Representação de empresas em conflitos decorrentes de relações comerciais, contratuais e empresariais, tanto na esfera judicial quanto em procedimentos arbitrais ou extrajudiciais.

 

11. Indenizações
Atuação na busca ou defesa contra pedidos de indenização decorrentes de inadimplemento contratual, responsabilidade civil, danos materiais, morais ou lucros cessantes.

 

12. Execução de títulos

Ajuizamento e acompanhamento de medidas judiciais destinadas à cobrança de títulos executivos, buscando a satisfação rápida e eficaz dos créditos do cliente.

 

13. Proteção patrimonial

Estruturação de mecanismos jurídicos voltados à organização e preservação do patrimônio pessoal ou empresarial, com foco na mitigação de riscos e na segurança patrimonial de longo prazo.


DIREITO IMOBILIÁRIO

 

Soluções:

1. Due diligence imobiliária

Realização de auditoria jurídica em imóveis e empreendimentos para identificação de riscos, passivos, restrições, ônus e irregularidades que possam impactar a segurança da operação.

 

2. Compra e venda de imóveis

Assessoria jurídica na estruturação, negociação e formalização de operações de aquisição e alienação de imóveis, garantindo segurança jurídica e adequada proteção dos interesses das partes.

 

3. Locações
Elaboração, revisão e negociação de contratos de locação residencial, comercial e empresarial, bem como assessoria em questões relacionadas à execução, renovação e rescisão contratual.

 

4. Built to Suit

Estruturação de operações imobiliárias sob medida para ocupação empresarial, incluindo negociação e elaboração de contratos que disciplinam construção, investimento e locação de longo prazo.

 

5. Regularização documental

Análise e adoção de medidas para regularização de matrículas, registros, averbações e demais documentos necessários à plena regularidade jurídica dos imóveis.


PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Soluções:

 

1. Registro de marcas

Assessoria no processo de registro, acompanhamento e proteção de marcas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), visando assegurar exclusividade de uso e valorização dos ativos da empresa.

 

2. Proteção de software

Orientação jurídica para proteção de programas de computador, incluindo registro, licenciamento, desenvolvimento, exploração comercial e defesa dos direitos relacionados à tecnologia e inovação.

3. Licenciamento
Elaboração e negociação de contratos que autorizam o uso de marcas, softwares, tecnologias, direitos autorais e demais ativos intelectuais, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.

 

4. Cessão de direitos

Estruturação de contratos para transferência definitiva de direitos de propriedade intelectual, estabelecendo de forma clara a titularidade, extensão e condições da cessão.

 

5. Transferência de tecnologia

 

Assessoria jurídica em operações envolvendo compartilhamento, aquisição ou exploração de tecnologias, know-how e processos produtivos, observadas as exigências legais e regulatórias aplicáveis.

 

6. Franquias
Atuação na estruturação e implementação de redes de franquia, incluindo elaboração de Circular de Oferta de Franquia (COF), contratos, políticas operacionais e suporte jurídico contínuo ao franqueador ou franqueado.

 

7. Proteção de ativos intelectuais

Desenvolvimento de estratégias para identificação, proteção, gestão e valorização de ativos intangíveis, como marcas, softwares, direitos autorais, segredos comerciais e know-how empresarial.

 

8. Contencioso administrativo e judicial

Representação de clientes em disputas relacionadas à propriedade intelectual perante órgãos administrativos, especialmente o INPI, bem como em ações judiciais envolvendo uso indevido, concorrência desleal, contrafação e defesa de direitos intelectuais.


FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

Soluções:

 

1. Planejamento sucessório

Desenvolvimento de estratégias jurídicas para organização e transferência do patrimônio familiar e empresarial, visando garantir a continuidade dos negócios, reduzir conflitos e proporcionar maior eficiência sucessória.

  1. Inventários
    Assessoria na condução de inventários judiciais e extrajudiciais, promovendo a regularização da sucessão patrimonial e a adequada partilha dos bens entre os herdeiros.
  2. Divórcios
    Atuação consultiva e contenciosa em processos de dissolução do casamento, envolvendo partilha de bens, definição de obrigações patrimoniais e proteção dos interesses das partes.
  3. Dissolução de união estável

Assessoria jurídica na formalização e encerramento de uniões estáveis, incluindo questões patrimoniais, reconhecimento de direitos e partilha de bens.

  1. Partilha de bens

Estruturação e condução de procedimentos destinados à divisão de patrimônio em decorrência de sucessão, divórcio ou dissolução de união estável, buscando segurança jurídica e equilíbrio entre os envolvidos.

  1. Pactos antenupciais

Elaboração de pactos antenupciais para definição do regime de bens e das regras patrimoniais aplicáveis ao casamento, de acordo com os objetivos e interesses dos futuros cônjuges.

  1. Contratos familiares

Estruturação de instrumentos jurídicos destinados à regulamentação de relações patrimoniais e empresariais entre membros da família, contribuindo para a prevenção de conflitos e fortalecimento da governança familiar.

  1. Holdings familiares

Constituição e reorganização de holdings familiares voltadas à gestão patrimonial, proteção de ativos, planejamento sucessório e organização da participação dos membros da família nos negócios.

  1. Governança familiar

Implementação de regras, políticas e estruturas de governança destinadas a disciplinar a relação entre família, patrimônio e empresa, promovendo maior transparência, organização e continuidade das atividades.

  1. Sucessão empresarial

Planejamento e implementação de mecanismos para transferência gradual ou imediata da gestão e do controle empresarial entre gerações, assegurando a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio construído.

  1. Proteção patrimonial

Desenvolvimento de estratégias jurídicas para organização e preservação de bens pessoais e empresariais, reduzindo riscos e fortalecendo a segurança patrimonial de longo prazo.

  1. Contrato de namoro

Elaboração de contrato de namoro destinado a formalizar a inexistência de união estável entre as partes, estabelecendo de forma clara a natureza do relacionamento e os aspectos patrimoniais envolvidos, com o objetivo de proporcionar maior segurança jurídica e prevenir futuros conflitos relacionados a direitos patrimoniais e sucessórios.


DIFERENCIAIS

Atuação integrada entre patrimônio empresarial e familiar, atendimento personalizado e foco na preservação patrimonial e prevenção de conflitos.

A área de Direito Regulatório oferece assessoria jurídica especializada para empresas sujeitas à fiscalização e regulamentação estatal, atuando de forma preventiva, consultiva e contenciosa. Nosso objetivo é proporcionar segurança jurídica, conformidade regulatória e proteção dos interesses empresariais perante órgãos reguladores, entidades de fiscalização e Poder Judiciário.

DIREITO REGULATÓRIO — O QUE INCLUI

  1. Consultoria regulatória preventiva
    Assessoria jurídica contínua voltada à identificação e mitigação de riscos regulatórios, auxiliando empresas na adequação de suas atividades às normas e exigências dos órgãos reguladores.
  2. Pareceres jurídicos
    Elaboração de opiniões legais sobre temas regulatórios relevantes, com análise de riscos, interpretação normativa e recomendações para suporte à tomada de decisões estratégicas.
  3. Interpretação normativa
    Análise e orientação quanto à aplicação de leis, regulamentos, resoluções e demais normas setoriais, proporcionando maior segurança jurídica às operações empresariais.
  4. Acompanhamento legislativo
    Monitoramento de alterações legislativas e regulatórias que possam impactar a atividade do cliente, com avaliação de riscos, oportunidades e medidas de adequação necessárias.
  5. Defesa em processos administrativos
    Representação de empresas em processos administrativos instaurados por órgãos reguladores e fiscalizadores, incluindo elaboração de defesas, manifestações e recursos.
  6. Autos de infração
    Assessoria na análise, impugnação e defesa de autos de infração, buscando reduzir penalidades e preservar os interesses da empresa perante a Administração Pública.
  7. Recursos administrativos
    Elaboração e acompanhamento de recursos administrativos contra decisões de órgãos reguladores e entidades fiscalizadoras, visando a revisão de penalidades e exigências impostas.
  8. Auditorias regulatórias
    Realização de diagnósticos e auditorias para avaliação da conformidade das atividades empresariais com a legislação e regulamentação aplicáveis ao setor.
  9. Programas de compliance
    Estruturação e implementação de programas de conformidade regulatória voltados à prevenção de riscos, fortalecimento da governança e atendimento das exigências legais.
  10. Gestão de riscos regulatórios
    Mapeamento, avaliação e monitoramento de riscos regulatórios que possam impactar a operação da empresa, com desenvolvimento de estratégias preventivas e corretivas.
  11. Defesa em processos sancionadores
    Atuação na defesa de empresas em procedimentos destinados à aplicação de sanções administrativas, buscando a proteção de seus direitos e a mitigação de impactos financeiros e reputacionais.
  12. Termos de ajustamento de conduta (TACs)
    Assessoria na negociação, elaboração e acompanhamento de termos de ajustamento de conduta e instrumentos similares firmados com órgãos públicos e entidades fiscalizadoras.
  13. Acompanhamento de fiscalizações
    Suporte jurídico durante inspeções, auditorias e fiscalizações realizadas por órgãos reguladores, garantindo adequada condução dos procedimentos e defesa dos interesses do cliente.
  14. Ações anulatórias
    Propositura e acompanhamento de ações judiciais destinadas à anulação de atos administrativos, multas, penalidades e demais decisões consideradas ilegais ou abusivas.
  15. Ações civis públicas
    Representação judicial em ações civis públicas relacionadas a questões regulatórias, ambientais, consumeristas ou de interesse coletivo que impactem a atividade empresarial.
  16. Ações populares
    Atuação na defesa dos interesses de empresas e administradores em demandas judiciais que questionem atos administrativos ou contratos relacionados à Administração Pública.
  17. Assessoria a concessionárias e permissionárias
    Suporte jurídico especializado para empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, abrangendo aspectos regulatórios, contratuais, operacionais e contenciosos.
  18. Contratos administrativos
    Elaboração, revisão, negociação e acompanhamento da execução de contratos firmados com a Administração Pública, observando as exigências legais e regulatórias aplicáveis.
  19. Relacionamento institucional com órgãos públicos
    Apoio jurídico na interlocução com agências reguladoras, autarquias, entidades fiscalizadoras e demais órgãos públicos, visando a adequada condução de demandas regulatórias e institucionais.
  20. Revisão de procedimentos internos
    Avaliação e adequação de processos, políticas e rotinas internas para assegurar conformidade regulatória, eficiência operacional e redução de riscos administrativos.
  21. Adequação regulatória
    Implementação de medidas destinadas a adaptar as operações da empresa às exigências legais e regulatórias aplicáveis ao seu setor de atuação.
  22. Prevenção de contingências administrativas
    Desenvolvimento de estratégias preventivas voltadas à redução da exposição da empresa a autuações, penalidades, processos administrativos e demais passivos regulatórios.


DIFERENCIAIS

Conhecimento técnico setorial, atuação integrada com outras áreas do escritório e foco na prevenção de passivos regulatórios.

Nossa atuação em Advocacia Pro Bono consolida o compromisso institucional do escritório com a responsabilidade social e com a ampliação do acesso à justiça, orientada por diretrizes internas que asseguram alinhamento à legislação vigente, à ética profissional e aos valores do Escritório.

A prática consiste na prestação voluntária e gratuita de serviços jurídicos a pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica e a instituições sem fins lucrativos, como atividade complementar à assistência judiciária pública. O programa segue padrões de excelência técnica e conduta ética, em consonância com o Provimento nº 166/2015 do CFOAB, com governança centralizada, triagem e acompanhamento das demandas, registro de horas e indicadores de impacto.

PRO BONO — O QUE INCLUI

  • Atendimento Pro Bono a pessoas em vulnerabilidade
    Prestação de serviços jurídicos gratuitos a pessoas físicas em situação de hipossuficiência.
  • Apoio jurídico a organizações da sociedade civil
    Atendimento a entidades assistenciais, ONGs e associações comunitárias, ampliando capacidade de atuação e regularidade institucional.
  • Linhas prioritárias de atuação
    Foco em demandas cíveis/contratuais envolvendo populações vulneráveis, apoio a OSCs, regularização institucional e projetos de educação jurídica e conscientização de direitos.
  • Governança, triagem e alocação centralizada
    Supervisão por Diretor Responsável e execução por advogada exclusiva, com distribuição e acompanhamento de prazos/entregas e gestão central do programa.
  • Critérios de elegibilidade e integridade do programa
    Definição objetiva de público-alvo e exclusões (ex.: finalidades político-partidárias/eleitorais, conflitos de interesses, casos relacionados a clientes pagantes ou com risco reputacional).
  • Procedimentos de encaminhamento e registro
    Recebimento por canal institucional e/ou parceiros, avaliação de aderência à política interna e registro obrigatório para avaliação e relatórios.
  • Transparência, indicadores e proteção de dados
    Monitoramento de número de casos, horas dedicadas, perfil do público atendido e impacto social estimado, com tratamento de dados conforme a LGPD (sigilo e anonimização).
  • Resultados e evolução contínua
    Mensuração de resultados recentes (ex.: mais de 90 atendimentos e mais de 2.000 pessoas impactadas) e plano de aprimoramento com parcerias e integração à agenda ESG.

 

Nossa atuação em Regularização Tributária e Benefícios Fiscais é voltada a empresas que buscam conformidade, governança e eficiência fiscal. Com metodologia estruturada e análise criteriosa, apoiamos a regularização de pendências, a avaliação de parcelamentos e transações e a maximização de benefícios fiscais relevantes — incluindo a Lei do Bem — com foco em previsibilidade e segurança jurídica.

Quando a solução envolve transação tributária, conduzimos de forma enxuta e objetiva: avaliamos a viabilidade, estruturamos a estratégia (condições e impacto no caixa) e acompanhamos a formalização e a manutenção do acordo, preservando a regularidade e reduzindo riscos.

REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E BENEFÍCIOS FISCAIS — O QUE INCLUI

  • Diagnóstico e mapeamento do passivo
    Levantamento de pendências, riscos e prioridades, com visão prática para tomada de decisão.
  • Estratégia de regularização e governança
    Definição de rotas, prazos e impactos, com trilha documental e controles de conformidade.
  • Parcelamentos e transações
    Comparação de cenários e condução do processo até a formalização e manutenção do acordo.
  • Benefícios fiscais e incentivos (Lei do Bem)
    Enquadramento, estruturação e suporte na sustentação dos requisitos e evidências.
  • Eficiência fiscal e previsibilidade
    Ajustes e oportunidades legítimas para reduzir custo tributário e melhorar o planejamento financeiro.
  • Acompanhamento contínuo
    Monitoramento e prevenção de recorrência, mantendo regularidade e reduzindo exposição.

 

Planejamento tributário estratégico e gestão da Reforma

Reduzir carga fiscal de forma legal, antecipar os impactos da Reforma Tributária e resolver contenciosos administrativos e judiciais, com metodologia própria e visão de impacto real no caixa da empresa.

Planejamento tributário preventivo e revisão de carga fiscal

1) Contencioso

  • Contencioso administrativo (esferas federal, estadual e municipal) – Receita Federal, CARF e TIT
  • Contencioso judicial (federal e estadual), incluindo defesas e recuperação de créditos tributários

2) Consultivo e planejamento

  • Consultoria em temas tributários e previdenciários
  • Planejamentos tributários nacionais e internacionais
  • Consultoria em preço de transferência (transfer pricing)
  • Consultoria em acordos para evitar dupla tributação
  • Planejamento fiscal sucessório
  • Consultoria em regimes de tributação empresarial
  • Pedido de homologação de benefícios fiscais e regimes especiais

3) Atendimentos gerais (rotina fiscal e operações)

  • Revisão de IRPF (declaração de imposto de renda pessoa física)
  • Consultoria em regimes aduaneiros (drawback, admissão temporária) e ex-tarifário
  • Restituição, ressarcimento e compensação de tributos federais
  • Créditos de PIS/COFINS (análise de insumos)
  • Consultoria sobre escrituração contábil-fiscal (reconhecimento/tributação de receitas e despesas)
  • Due diligence
  • Tributação no mercado financeiro e de capitais (operações, hedge, swap etc.)

4) Interfaces com outras áreas

Tributário / Societário

  • Constituição de holdings
  • Tributação em reorganizações societárias (fusões, cisões, incorporações)
  • Tributação de investimentos estrangeiros diretos e indiretos

Tributário / Regulatório

  • Atuação perante CADE
  • Processos no INMETRO, ANATEL e PROCON (consultoria, defesas e recursos)
  • Declarações ao BACEN (capitais estrangeiros no Brasil / capitais brasileiros no exterior)
  • Contratos intercompany (tecnologia, serviços técnicos e assistência técnica), com atuação perante INPI e BACEN

Tributário / Terceiro Setor

  • Análise de tributação e suporte em certificações (CEBAS, OSCIP, OS)

Tributário / Imigração (Expatriados)

  • Situação de brasileiro transferido ao exterior (visto/autorização, remuneração/tributação, equalização, declaração de saída definitiva)
  • Situação de estrangeiro no Brasil (visto/autorização, remuneração/tributação, equalização e revisão de tributação)

5) Sub Áreas estratégicas

Reforma Tributária – Preparação Estratégica

  • Acompanhamento de legislação/normas (IBS, CBS, IS), impactos (não cumulatividade, apuração, split payment) e diretrizes da documentação fiscal eletrônica
  • Revisão de rotinas, atualização de ERP e adequações de NF-e/NFC-e e processos internos
  • Gestão de riscos, compliance e treinamento/capacitação de equipes

Regularização Tributária e Benefícios Fiscais

  • Regularização, parcelamentos/transações e maximização de benefícios (ex.: Lei do Bem, MOVER, etc.)

Compliance Fiscal

  • Recuperação fiscal administrativa (mapeamento de tributos pagos, revisão de apurações, identificação de créditos)
  • Monitoramento e manutenção contínua da conformidade e dos créditos, com análise de dados e diretrizes do cliente

Oportunidades Tributárias Judiciais

  • Estruturação de planejamento robusto para oportunidades de recuperação de créditos e redução de carga, minimizando riscos

A área de Privacidade e Proteção de Dados auxilia organizações a tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), as Resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as melhores práticas internacionais, como o GDPR europeu, a ISO/IEC 27701 e o NIST Privacy Framework. A atuação vai do diagnóstico inicial à operação contínua do programa de privacidade, estruturando governança, documentação, gestão de riscos e atendimento aos titulares de dados.

Os serviços podem ser contratados como um Projeto de Adequação completo, como atuação contínua de Encarregado (DPO as a Service) ou como escopos isolados, conforme a maturidade e a necessidade de cada organização. O resultado é a redução de riscos jurídicos, sanções e danos reputacionais e o fortalecimento da confiança de clientes, parceiros e do mercado.

LGPD — O QUE INCLUI

PRODUTOS ESTRUTURADOS (COMPLETOS)

 

1. Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Implementação completa do programa de privacidade em fases, diagnóstico, mapeamento, gestão de riscos, políticas, contratos e governança (Encarregado e Comitê), deixando a organização adequada à LGPD e às Resoluções da ANPD.

 

2. DPO as a Service (DPOaaS)

Atuação contínua como Encarregado de Dados (art. 41 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 18/2024), com gestão do canal do titular, monitoramento regulatório, atualização de documentos, treinamentos e representação perante a ANPD.

 

ESCOPOS ISOLADOS

 

3. Assessment LGPD – Avaliação de Maturidade (Diagnóstico)

Diagnóstico do nível de conformidade com a LGPD, com análise de políticas, processos, controles e governança, identificação de gaps, classificação de maturidade e roadmap inicial de adequação.

 

4. Assessment LGPD – Data Mapping (Mapeamento de Dados)

Mapeamento dos dados pessoais por área, com inventário e Registros de Operações de Tratamento (ROPA), enquadramento das bases legais (Relatório de Bases Legais) e elaboração das Avaliações de Legítimo Interesse (LIA) quando aplicável.

 

5. Privacy Risks Gap Analysis

Análise de aderência aos requisitos da LGPD e a controles de referência, com matriz de gaps, identificação e mensuração de riscos, mapa de riscos, RIPD/DPIA quando aplicável e planos de ação preventivos e de contingência.

 

6. Revisão e Elaboração de Políticas e Documentos de Privacidade

Elaboração e revisão dos documentos de privacidade: Política de Privacidade e Avisos, Cookies, política interna, retenção e descarte, classificação de dados e Uso de IA com foco em privacidade, ajustados à realidade da organização.

 

7. Revisão de Contratos e DPA (cláusulas de proteção de dados)

Triagem e revisão de contratos com redação de cláusulas de proteção de dados (controlador/operador, suboperadores, incidentes e transferências internacionais), incluindo a elaboração de DPA e de modelos padrão.

 

8. Due Diligence de Privacidade e Cyber (Fornecedores)

Avaliação de fornecedores que tratam dados, com classificação por criticidade, questionário e análise documental de privacidade e segurança, e parecer com recomendações de cláusulas e controles mínimos.

 

9. Treinamento e Conscientização em LGPD

Capacitação de colaboradores e gestores em módulos por público, com material didático, avaliação e registro de participação para fins de evidência, além de trilhas contínuas de conscientização.

 

10. Plano de Atendimento ao Titular e Canal do DPO

Desenho do fluxo de atendimento às solicitações de titulares (triagem, prazos do art. 18 da LGPD, responsáveis e modelos de resposta) e implementação e teste do canal de comunicação do Encarregado.

 

11. Plano de Resposta a Incidentes de Dados

Elaboração do plano de resposta a incidentes de privacidade e de segurança da informação, com fluxo de contenção e escalonamento e os procedimentos de comunicação à ANPD e aos titulares (Resolução CD/ANPD nº 4/2023).

 

12. Simulação de Atendimento ao Titular (DSAR Drill)

Teste controlado da capacidade da organização de reconhecer, triar e responder pedidos de titulares, com avaliação de tempo de resposta e falhas e plano corretivo de processos, templates e treinamento.

 

13. Simulação de Incidentes + Engenharia Social (Incident Drill+)

Exercício controlado de resiliência contra incidentes, incluindo phishing, vishing e engenharia social, com avaliação de comportamento e resposta, relatório executivo e plano de reforço de controles.

 

14. Auditoria de Privacidade (Conformidade e Efetividade)

Verificação independente da conformidade e da efetividade do programa, com auditoria documental e processual, entrevistas, testes de aderência e plano de remediação priorizado.

O Direito Digital oferece estruturação jurídica para negócios e operações que nascem ou atuam no ambiente digital, de startups e plataformas a produtos de inteligência artificial, e-commerce, healthtechs, games, redes sociais e dispositivos conectados. Combina conhecimento regulatório, contratual e tecnológico para viabilizar a inovação com segurança jurídica.

A atuação abrange desde a constituição e a modelagem do negócio até contratos de tecnologia, termos de uso, governança de inteligência artificial e responsabilidade de plataformas, alinhado ao Marco Civil da Internet, ao Código de Defesa do Consumidor, à LGPD e às normas setoriais aplicáveis.

1. Estruturação Jurídica de Startups e Negócios Digitais

Assessoria na constituição e estruturação de startups e operações digitais, abrangendo modelagem societária, contratos entre sócios e enquadramento regulatório, com foco em escalabilidade e captação de investimento.

 

2. Contratos de Tecnologia

Elaboração e revisão de contratos de tecnologia, SaaS, licenciamento de software, desenvolvimento, cloud, APIs e parcerias, com tratamento de níveis de serviço, propriedade intelectual, responsabilidade e proteção de dados.

 

3. Termos de Uso e Políticas de Plataformas Digitais

Elaboração de Termos de Uso, Política de Privacidade e Aviso de Cookies para plataformas, aplicativos e marketplaces, com adequação ao Marco Civil da Internet, ao CDC e à LGPD.

 

4. Conformidade Jurídica de E-commerce

Estruturação jurídica de operações de e-commerce, com adequação ao CDC e ao Decreto do E-commerce, políticas de troca e devolução, contratos com meios de pagamento e conformidade dos dados de consumidores.

 

5. Regulação de Gaming e Entretenimento Digital

Assessoria a operações de games e entretenimento digital, incluindo modelagem de monetização, termos de comunidade, proteção de menores e enquadramento regulatório do setor.

 

6. Healthtechs – Estruturação Regulatória e de Dados

Assessoria a healthtechs na estruturação regulatória (ANVISA e telessaúde) e no tratamento de dados sensíveis de saúde, com governança específica para dados sensíveis (art. 11 da LGPD).

 

7. IoT e Produtos Conectados

Estruturação jurídica de produtos e serviços de Internet das Coisas, com avaliação de responsabilidade, segurança, privacy by design e tratamento dos dados coletados por dispositivos conectados.

 

8. Responsabilidade de Plataformas e Gestão de Conteúdo

Assessoria em remoção de conteúdo e responsabilidade de provedores e plataformas (Marco Civil da Internet), com gestão de notificações e respostas a ordens judiciais e demandas de usuários.

 

9. Adequação à Educação Digital e ao ECA Digital

Assessoria a instituições de ensino, edtechs e plataformas voltadas ao público infantojuvenil na adequação ao ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), incluindo verificação de idade, controle parental, moderação de conteúdo e educação digital.

O Compliance Digital é um processo de governança de dados sob a ótica jurídica e de riscos, voltado a proteger a organização contra ameaças relacionadas à segurança da informação, à proteção de dados, à privacidade e à fraude. Envolve a análise de riscos digitais, o desenho e a implementação de programas personalizados de conformidade, a capacitação de colaboradores, o monitoramento e a auditoria contínuos e a resposta a incidentes.

Mais do que documentos, o Compliance Digital entrega um sistema vivo de controles e evidências que sustenta a conformidade ao longo do tempo, integrando-se à frente de privacidade e às demais áreas de risco da organização, com referência a frameworks como ISO 27001/27701, CIS Controls v8, PPSI, NIST AI RMF e ISO 42001.

COMPLIANCE DIGITAL — O QUE INCLUI


1. Análise de Riscos Digitais

Avaliação dos riscos digitais da organização, segurança da informação, proteção de dados, privacidade e fraude, com identificação de vulnerabilidades, mensuração de exposição e recomendações de tratamento.

 

2. Programa de Compliance Digital (personalizado)

Desenvolvimento e implementação de programa de compliance digital sob medida, com políticas, controles, papéis e ritos de governança, alinhado às leis aplicáveis e a frameworks de referência (ISO 27701, CIS Controls e PPSI).

 

3. Governança e Conformidade de Inteligência Artificial

Estruturação jurídica de produtos e operações com IA, com avaliação de riscos legais e algorítmicos, definição do modelo de governança e adequação aos marcos aplicáveis (LGPD, PL de IA brasileiro e referência ao AI Act).

 

4. Governança de Segurança da Informação

Estruturação da governança de segurança da informação, com políticas (segurança, senhas, mesa e tela limpas e classificação de dados) e controles alinhados à ISO 27001/27002 e ao CIS Controls v8.

 

5. Treinamento e Conscientização em Riscos Digitais

Capacitação de empregados e colaboradores sobre riscos digitais, segurança da informação e suas responsabilidades em compliance digital, com material, avaliação e trilhas de reforço.

 

6. Monitoramento e Auditoria de Compliance Digital

Monitoramento contínuo e auditoria periódica da continuidade e eficácia do programa, com indicadores, testes de aderência e relatórios de evolução que sustentam a conformidade ao longo do tempo.

 

7. Plano de Resposta a Incidentes de Segurança e Violação de Dados

Estruturação e operação da resposta a incidentes de segurança e violação de dados, com plano de contenção, escalonamento, comunicação às autoridades e aos titulares e lições aprendidas.

 

8. Due Diligence Digital em Operações e M&A

Avaliação de riscos digitais, de segurança e de privacidade em operações societárias, aquisições e parcerias, com parecer de exposição e recomendações de condicionantes contratuais.

A área de M&A e Operações Estratégicas do Claudio Zalaf Advogados Associados assessora empresas, investidores, grupos econômicos e famílias empresárias em operações de aquisição, venda, fusão, incorporação, joint venture, reorganização societária e expansão de negócios. Atuamos de forma integrada em todas as etapas da operação, proporcionando segurança jurídica, previsibilidade e alinhamento entre os objetivos empresariais e a estrutura jurídica da transação.

M&A E OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS — O QUE INCLUI

 

  1. Due diligence jurídica
    Realização de auditoria jurídica abrangente para identificação de riscos, contingências, passivos e oportunidades relacionados à empresa ou à operação pretendida, proporcionando maior segurança para a tomada de decisões.
  2. Vendor due diligence
    Auditoria jurídica conduzida previamente pelo vendedor para identificar e corrigir potenciais riscos e contingências, aumentando a atratividade da empresa e conferindo maior transparência ao processo de negociação.
  3. Auditorias preventivas
    Avaliação preventiva da situação jurídica da empresa, com foco na identificação de vulnerabilidades e implementação de medidas corretivas para fortalecimento da governança e mitigação de riscos.
  4. Preparação para venda de empresas
    Assessoria na organização societária, contratual, regulatória e documental da empresa, visando maximizar seu valor de mercado e preparar o negócio para processos de alienação ou captação de investimentos.
  5. Avaliação de contingências
    Mapeamento e análise de passivos judiciais, administrativos e contratuais que possam impactar a operação, permitindo adequada precificação dos riscos envolvidos.
  6. Análise de riscos societários, trabalhistas, tributários, regulatórios e contratuais
    Identificação e avaliação dos principais riscos jurídicos da empresa ou da operação, com recomendações estratégicas para mitigação de impactos e fortalecimento da segurança jurídica.
  7. Estruturação da operação
    Definição da modelagem jurídica mais adequada para a transação, considerando aspectos societários, tributários, regulatórios, financeiros e operacionais.
  8. Planejamento tributário
    Desenvolvimento de estratégias para otimização da carga tributária da operação, observando os limites legais e buscando eficiência fiscal e segurança jurídica.
  9. Aquisição e venda de participações societárias
    Assessoria completa em operações de compra e venda de quotas ou ações, desde a negociação inicial até a formalização e conclusão da transação.
  10. Compra e venda de ativos
    Estruturação jurídica de operações envolvendo aquisição ou alienação de ativos específicos, incluindo imóveis, marcas, contratos, unidades produtivas e demais bens empresariais.
  11. Joint ventures
    Assessoria na constituição de empreendimentos conjuntos e parcerias estratégicas entre empresas, definindo estrutura societária, governança, responsabilidades e regras de operação.
  12. Operações de private equity
    Suporte jurídico a fundos e investidores em operações de investimento, aquisição e desenvolvimento de empresas, abrangendo todas as etapas da transação.
  13. Venture capital
    Assessoria em investimentos destinados a startups e empresas inovadoras, incluindo rodadas de captação, contratos de investimento e proteção dos interesses de investidores e empreendedores.
  14. Contratos de investimento
    Elaboração e negociação de instrumentos destinados à formalização de aportes financeiros, definição de direitos econômicos e políticos e proteção dos investidores.
  15. Acordos de acionistas
    Estruturação de acordos destinados a disciplinar direitos, deveres, governança, transferência de participações e mecanismos de resolução de conflitos entre os investidores.
  16. Memorandos de entendimento (MoU)
    Elaboração de instrumentos preliminares para formalização das principais condições negociadas entre as partes antes da celebração dos contratos definitivos.
  17. Cartas de intenção (LOI)
    Redação e negociação de documentos que estabelecem os parâmetros iniciais da operação, conferindo maior segurança às negociações e alinhamento entre as partes.
  18. Contratos de compra e venda
    Elaboração, revisão e negociação dos contratos definitivos que formalizam a aquisição ou alienação de empresas, participações societárias ou ativos.
  19. Negociação de garantias
    Estruturação de mecanismos de garantia destinados à proteção das partes envolvidas, abrangendo indenizações, retenções, garantias reais e pessoais.
  20. Earn-out
    Assessoria na definição de mecanismos de pagamento variável vinculados ao desempenho futuro da empresa ou ao atingimento de metas previamente estabelecidas.
  21. Escrow account
    Estruturação de contas de garantia para retenção de valores durante determinado período, visando assegurar o cumprimento de obrigações assumidas na operação.
  22. Fechamento da operação (Closing)
    Coordenação jurídica das etapas finais da transação, incluindo cumprimento de condições precedentes, assinatura dos documentos e efetiva transferência dos ativos ou participações.
  23. Integração pós-transação
    Suporte jurídico na implementação das medidas necessárias para integração societária, contratual, operacional e de governança após a conclusão da operação.
  24. Governança corporativa
    Estruturação de mecanismos de governança voltados à transparência, organização dos processos decisórios, mitigação de riscos e fortalecimento da gestão empresarial.
  25. Compliance pós-aquisição
    Adequação das práticas internas e implementação de medidas de conformidade após a aquisição, visando integrar culturas corporativas e reduzir riscos regulatórios e operacionais.
  26. Sucessão empresarial
    Planejamento e implementação de estratégias para transferência organizada da gestão e do controle da empresa, assegurando a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio.
  27. Reestruturações societárias
    Assessoria em processos de reorganização empresarial, incluindo incorporações, fusões, cisões, transformações societárias e reorganizações patrimoniais.
  28. Operações nacionais e internacionais
    Atuação em transações domésticas e cross-border, coordenando aspectos societários, contratuais, regulatórios e tributários relacionados a operações realizadas no Brasil e no exterior.

    DIFERENCIAIS

    Atuação multidisciplinar, visão estratégica do negócio, gestão integral da transação e foco na geração de valor e mitigação de riscos.

Queremos te ajudar!

Cada empresa tem desafios jurídicos únicos. Nossos especialistas estão prontos para entender o seu contexto e indicar a solução certa.

Fale conosco

Newsletter

Receba conteúdos jurídicos e informações do escritório

Conteúdo prático sobre trabalhista, tributário, compliance e muito mais — para você tomar decisões empresariais com segurança.

  • Atendimento consultivo e proativo
  • Equipe dedicada por cliente
  • Há mais de 60 anos contribuindo com a competitividade do seu negócio
  • Reconhecido pelos principais selos da advocacia
  • Campinas · Limeira/SP
  • PAEX – Parceiro para a Excelência (Fundação Dom Cabral)
plugins premium WordPress